Como se sabe, a ClassApp é uma empresa especializada em fornecer um aplicativo de agenda online para escolas, visando fortalecer e facilitar a comunicação entre pais, alunos e professores.
Além da facilitação da comunicação, o aplicativo possui inúmeras outras funções e ferramentas para facilitar a vida dos responsáveis legais e da própria escola, como o próprio Módulo de Matrículas, por exemplo. Pensando nisso, elaboramos esse guia que irá te orientar sobre como agir e assinar contratos padrões na plataforma, abordando a validade e a funcionalidade do contrato padrão, bem como as razões pelas quais ele não exige informações específicas das partes contratantes no início do contrato.
Esta operacionalidade tem como objetivo simplificar o processo e tornar mais fácil a assinatura, mantendo a validade jurídica necessária.
Você também pode verificar o conteúdo deste Guia em nosso manual correspondente. Basta clicar aqui para acessar!
- O que é um contrato padrão?
- Qual a funcionalidade do contrato padrão?
- Por que não é necessário colocar informações específicas dos contratantes?
- Possui validade jurídica?
- O contrato padrão funcionará como um título executivo?
- O contrato padrão - template
- Conclusão
O que é um contrato padrão?
Um contrato padrão é um documento pré-elaborado que estabelece os termos e condições gerais de um acordo realizado entre as partes. Esse tipo de contrato é desenvolvido para ser utilizado em situações recorrentes, proporcionando um formato consistente e eficiente para a celebração de contratos.
No contexto escolar, diversos contratos semelhantes são celebrados com frequência, assim, o contrato padrão busca facilitar a operacionalização da instituição, oferecendo uma maneira fácil e juridicamente válida de formalizar os acordos.
Qual a funcionalidade do contrato padrão?
A utilização de um contrato padrão traz diversos benefícios para a escola. Ao adotar um modelo pré-elaborado, a instituição economiza tempo e esforço na redação de contratos específicos para cada nova matrícula.
Dessa forma, o documento proporciona agilidade e eficiência na formalização de acordos, tornando a vida da instituição mais cômoda.
Por que não é necessário colocar informações específicas dos contratantes?
No contrato padrão, inserir previamente no corpo do contrato as informações específicas do Contratante (qualificação), como nomes, endereços ou outros detalhes pessoais, geralmente não se faz necessário. Isso ocorre porque ao final do contrato padrão, com a assinatura digital realizada pelo responsável financeiro do(a) aluno(a), constarão as informações da pessoa Contratante, como nome, CPF, IP (localização) e data, além dos dados solicitados no Formulário de Proposta.
💡DICA: É recomendado que, entre os dados solicitados no Formulário de Propostas, as escolas incluam o endereço do Contratante. Esta é uma informação muito importante para se constar caso seja necessário ingressar com alguma ação na alçada jurídica.
Assim, como no momento da assinatura existirá uma página de autenticação das assinaturas com as informações do representante financeiro do(a) aluno(a) e esta página é vinculada ao contrato “padrão”, o contrato torna-se mais flexível e pode ser utilizado em escala, sem a necessidade de modificações constantes das informações do Contratante.
Logo, evita-se a necessidade de atualizar o documento a cada novo contrato celebrado, simplificando o processo e reduzindo a burocracia.
Possui validade jurídica?
Sim! O contrato padrão possui validade jurídica. O Código Civil estabelece que os contratos devem possuir agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prevista ou não vedada em lei, além de seguir princípios básicos gerais, como a livre manifestação de vontade, a boa-fé e a função social do contrato.
Além disso, as informações do Contratante estarão presentes na página de assinaturas, demonstrando que a pessoa anuiu com o Contrato e realmente contratou os serviços educacionais.
O contrato padrão funcionará como um título executivo?
Todos os contratos, desde que possuam a assinatura de duas testemunhas, são considerados títulos executivos extrajudiciais.
Mas o que é isso?
Caso o responsável financeiro não faça o pagamento e permaneça inadimplente, o contrato poderá ser executado no poder judiciário de forma ágil, no rito do título executivo extrajudicial.
Mesmo não constando assinatura de duas testemunhas no contrato padrão é possível considerá-lo como título executivo extrajudicial?
Sim, pois em contratos digitais, com uma intermediadora (ClassApp), é dispensada a assinatura de duas testemunhas para autenticarem o contrato. Inclusive, este foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp nº 1495920.
Dito isso, podemos dizer que, o contrato padrão pode ser utilizado como título executivo, se o responsável financeiro se tornar inadimplente, e ser utilizado como base para uma ação judicial visando o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.
⚠️ Sempre reforçamos que é válido buscar assessoria jurídica ou checar com os responsáveis pelo assunto dentro da escola para então avançar com ações de execução, como as citadas no tópico acima.
O contrato padrão - template
Para facilitar a elaboração de um contrato padrão, disponibilizamos um modelo/template como referência.
Clique aqui para acessar o documento que estamos chamando de “contrato padrão”.
Esse modelo pode ser utilizado como base para a criação do contrato padrão da sua escola, sendo adaptado de acordo com as necessidades específicas da instituição. Complete sempre o início do contrato com as informações da escola e não se preocupe com as informações do contratante.
Lembre-se de buscar assessoria jurídica para garantir que o contrato esteja em conformidade com a legislação vigente e as particularidades da sua jurisdição.
Conclusão
A utilização de um contrato padrão nas escolas traz praticidade, agilidade e segurança jurídica para a instituição. Esse tipo de contrato, mesmo sem as informações do contratante (responsável financeiro do aluno) no início do contrato possui validade jurídica e pode ser utilizado como título executivo em determinadas situações. Ao adotar um contrato padrão, a escola simplifica os processos de matrículas e rematrículas, otimizando suas atividades administrativas. Lembre-se sempre de buscar orientação legal e adaptar o contrato padrão às necessidades específicas da sua instituição de ensino.
Importante
Esse guia se trata meramente de uma sugestão de como as Instituições podem facilitar a operação de assinaturas de contratos, com a implementação de contratos padrão nas instituições de ensino, contudo, a ClassApp não possui nenhuma responsabilidade sobre possíveis nulidades que os contratos possam vir a possuir.
Recomendamos que a escola consulte seus próprios assessores jurídicos para revisar e adaptar os contratos padrão, de acordo com suas necessidades específicas e as leis locais. É importante ressaltar que este guia não substitui a consulta a profissionais qualificados e não configura aconselhamento jurídico.
Qualquer dúvida, você pode entrar em contato com o nosso time de Suporte Técnico através do chat disponível no canto inferior direito da sua tela ("Suporte") ou enviar um e-mail para suporte@classapp.com.br
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