A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709/18) trouxe diretrizes importantes sobre a coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais. No âmbito escolar, essa questão pode gerar preocupações, e por isso, neste artigo, esclarecemos as medidas adotadas pelo ClassApp e respondemos às dúvidas mais comuns.
O ClassApp já está em conformidade com a LGPD?
Resposta: Sim, o ClassApp já está em conformidade com a LGPD
Quais ações o ClassApp tomou para se adequar à LGPD?
Resposta: Para garantir segurança e excelência, o ClassApp utiliza a plataforma Amazon, certificada pela ISO 27001. Além disso, contamos com uma equipe especializada em Direito Digital, que revisou nossos Termos de Uso e Políticas de Privacidade. Agora, os usuários devem ler e aceitar os termos para continuar utilizando a plataforma.
Como é feito o aceite dos Termos e Políticas?
Resposta: Cada usuário, ao realizar o cadastro ou ao acessar o ClassApp, declara que leu e concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade. O sistema notifica os usuários sempre que houver uma atualização dos termos.
Como visualizar os Termos e Políticas?
Resposta: Os Termos de Uso e a Política de Privacidade estão disponíveis no menu "Termos e Política" dentro do aplicativo e do site. Para quem não tem acesso ao ClassApp, os documentos podem ser acessados por meio de um link direto.
Caso você seja parte interessada no assunto e não tenha acesso à área logada do ClassApp, você pode clicar aqui e visualizar os documentos na íntegra.
O ClassApp coleta dados pessoais? Qual a finalidade?
Resposta: Sim, os dados pessoais são coletados conforme descrito na Política de Privacidade. Sugerimos a leitura de acordo com o perfil de acesso de cada usuário.
Como os dados são armazenados?
Resposta: Os dados são armazenados em provedores especializados, como a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda, que oferece segurança e confiabilidade no armazenamento de dados.
Quais são as políticas de segurança e privacidade adotadas pelo ClassApp?
Resposta: Os dados pessoais são armazenados com criptografia AES-256 e protegidos por uma gestão de acessos rigorosa, garantindo rastreabilidade e segurança. Clientes da API têm acesso por meio de autenticação OAuth, e tokens são utilizados para maior proteção.
O ClassApp armazena dados fora do Brasil?
Resposta: Sim, alguns dados são armazenados nos EUA. Mais informações podem ser encontradas nos Termos de Uso, especificamente sobre o tópico de armazenamento.
O ClassApp compartilha dados com terceiros?
Resposta: Sim, dados são compartilhados com parceiros e prestadores de serviços essenciais à execução das funcionalidades do ClassApp. Sempre exigimos que essas organizações cumpram as diretrizes de segurança e proteção de dados. Além disso, existem outras hipóteses de compartilhamento de Dados listadas no item 4 da Política de Privacidade.
Seus servidores de hospedagem estão em conformidade com a LGPD?
Resposta: Sim, utilizamos os servidores da AWS (Amazon). A infraestrutura de TI que a AWS fornece aos seus clientes é projetada e gerenciada em total alinhamento com as melhores práticas de segurança e diversos padrões de segurança de TI, entre eles:
- ISO 9001
- ISO/IEC 27001 / ABNT NBR ISO/IEC 27001
- ISO/IEC 27017/ABNT NBR ISO/IEC 27017
- ISO/IEC 27018/ABNT NBR ISO/IEC 270181
- Outros informados na própria política da AWS.
Seus servidores de hospedagem estão em conformidade com a LGPD?
Resposta: Nossos servidores já apresentavam a segurança necessária, somente fizemos a implementação de notificações e atualização do menu para visualização dos termos e política atualizados conforme LGPD.
Quais os mecanismos implementados para garantir a segurança da informação?
Resposta: Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações, por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas, especificadas no item 5 da Política de Privacidade. Sugerindo aos usuários, a leitura específica da Política, de acordo com cada perfil de usuário (Alunos/Responsáveis ou Administrador/Funcionário).
Qual é o posicionamento da empresa, em caso de rescisão, com relação ao armazenamento/devolução das informações?
Resposta: Pelos artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de armazenamento desses dados é de 5 anos após o término da relação.
Quais as orientações sugeridas para os clientes se adequarem?
Resposta: Quando informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável, forem inseridos, tratados ou transmitidos pelo ClassApp, a Instituição (Contratante) será a exclusiva responsável por coletar as autorizações necessárias, além de processar, tratar, armazenar e se responsabilizar pelos Dados Pessoais. Lembrando que para cadastrar menores de 18 anos no ClassApp, a Instituição deverá solicitar autorização expressa ao responsável do menor. Sugerimos a leitura atenta dos Termos e Políticas divulgadas, e o mais importante, cada negócio tem sua particularidade e o apoio de uma equipe jurídica é essencial para se adequar corretamente ao momento atual.
Nos Termos de Uso apresentados, no item 7, existem Recomendações de Segurança para auxiliar nossos clientes.
Quais as responsabilidades que a ClassApp assume?
Resposta: A Instituição (Contratante) é e continuará sendo a titular e proprietária de seus Dados, bem como será a responsável por quaisquer dados de usuários, inclusive Dados Pessoais, que inserir na Plataforma/compartilhar com a ClassApp, no âmbito do uso do serviço ClassApp, a qualquer título. Todas as definições de responsabilidade e isenções constam nos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
A ClassApp está ciente que deve garantir que os colaboradores/funcionários que tratam os dados pessoais estão sujeitos a um dever de confidencialidade?
Resposta: Sim, todos os nossos colaboradores assinam um Termo de Conduta e Confidencialidade que abrange a segurança e sigilo da informação.
A ClassApp enfrentou incidentes de segurança e violações de segurança?
Resposta: Não.
No site há barra de cookies que permite ao usuário ter ciência dos cookies utilizados, bem como selecionar/customizar os cookies ativos?
Resposta: Utilizamos cookies em nosso Site Institucional. Para aceitar os cookies, o usuário precisa consentir através do mecanismo de "clique". Não há a coleta de nenhum dado sensível através de cookies, utilizamos para acompanhamento de conversões de anúncios, análise do tráfego do site, funcionalidades da plataforma e posterior veiculação de anúncios aos visitantes da nossa página.
Qual o canal de contato em caso de dúvidas sobre proteção de dados?
Resposta: Para qualquer dúvida ou demanda relacionada à proteção de dados, entre em contato conosco pelo e-mail: privacidade@classapp.com.br.
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